Jorge Costa Advocacia
JORGE COSTA | ADVOCACIA
Direito das Famílias e das Sucessões
Início · Sucessões · Inventário e partilha

Inventário e partilha em Fortaleza: organizar a herança sem travar a vida da família

Se alguém da família faleceu e os bens continuam no nome dele, existe caminho e existe ordem certa. Eu conduzo isso com discrição, do levantamento dos documentos até a partilha registrada.

Conversa inicial de 45 minutos, por vídeo, no horário que você escolher.

Mãos abrindo um álbum de fotografias antigas de família
Do começo ao registroLevantamento, partilha, imposto e registro, com você sabendo em que ponto está.
Chaveiro em forma de casa ao lado de um molho de chaves sobre a mesa
Antes de tudo

O que fica parado enquanto o inventário não é feito

Quase sempre a família descobre isso no pior momento: quando precisa resolver algo.

  • O imóvel não pode ser vendido, financiado nem transferido para o nome de ninguém.
  • A conta bancária e as aplicações ficam bloqueadas, e ninguém movimenta o que era do falecido.
  • O veículo não sai do nome dele: não vende, não transfere, não regulariza.
  • A declaração de imposto de renda do falecido fica pendente, porque quem deve declarar é o espólio.
  • Passado o prazo, o imposto estadual (ITCD) chega com multa e juros, e a conta aumenta a cada ano parado.
  • E quanto mais tempo passa, maior a chance de aparecer conflito entre herdeiros e de faltar um documento que ninguém mais consegue.

Nada disso é sobre burocracia por burocracia. É sobre o direito de cada um ficar reconhecido em documento, para poder usar, vender, financiar ou simplesmente dormir tranquilo.

Conceito

O que é inventário, em português claro

Sem juridiquês, porque aqui isso não ajuda ninguém.

Inventário não é dividir o que a família acha justo. É reconhecer, em documento, um direito que já existe desde o dia da morte: a herança se abre naquele momento, e o que era da pessoa passa para os herdeiros. O inventário faz três coisas:

  1. Levantao que existia no dia do falecimento, com valor: imóveis, veículos, contas, participações, dívidas;
  2. Definea parte de cada herdeiro, conforme a lei e o regime de bens do casamento;
  3. Leva ao registroque é o passo que finalmente coloca os bens no nome de quem ficou.

Sem o último passo, você tem um papel bonito e continua com o problema: no registro, o dono segue sendo quem faleceu.

O caminho

Duas vias: cartório ou Justiça

A escolha não é preferência: depende de quem são os herdeiros e de como eles estão entre si.

Cartório

Extrajudicial
Quando serve
Todos os herdeiros de acordo com a mesma partilha. Desde 2024, o cartório também é admitido quando há herdeiro menor ou incapaz, em procedimento próprio, com participação do Ministério Público
Como funciona
Escritura pública de inventário e partilha, lavrada no cartório de notas
Advogado
Sim. A escritura de inventário é assinada por advogado, junto com as partes
Tempo
Costuma ser bem mais rápido, com documentação em ordem
Testamento
Não impede. Precisa ser registrado e cumprido, e o cumprimento exige um passo na Justiça antes da escritura

Justiça

Judicial
Quando serve
Quando falta acordo entre herdeiros, ou quando algum ponto precisa de decisão do juiz
Como funciona
Processo de inventário, com decisões do juiz ao longo do caminho
Advogado
Sim, obrigatório
Tempo
Depende da vara e do volume de trabalho do juízo
Testamento
Comum quando há discordância sobre o que o testamento determina

Na prática, a maior parte dos inventários de família vai pelo cartório. A Justiça entra quando alguém discorda, quando há menor envolvido ou quando é preciso uma decisão que ninguém pode dar por acordo.

Atenção ao calendário

O prazo que quase ninguém conhece

Perder o prazo não faz ninguém perder a herança. Encarece, e cria problemas.

  1. Abertura da sucessão
    O dia do falecimento: a contagem começa aqui.
  2. Até 2 meses
    Prazo para instaurar o inventário.
  3. Até 12 meses
    Prazo para ultimar (artigo 611 do Código de Processo Civil).
  4. Depois do prazo
    O que acontece quando esse prazo passa:
    • o ITCD, imposto estadual sobre a herança, passa a ser cobrado com multa e juros;
    • se um herdeiro falece antes da partilha, abre-se um inventário dentro do outro, e o custo e o tempo dobram;
    • se um dos herdeiros se afasta da família, a partilha trava até que ele seja localizado;
    • documentos antigos ficam cada vez mais difíceis de obter, e certidões exigidas por banco e cartório vencem no caminho.

Por isso eu trato inventário com uma ideia simples: quanto antes começar, menos caro e menos desgastante termina.

Agenda mensal aberta sobre uma mesa de madeira
O imposto

O imposto: ITCD no Ceará

Em muitos casos é a maior despesa do inventário, e é onde a análise prévia rende mais.

O ITCD é o imposto estadual sobre o que se transmite por herança ou doação. No Ceará, a alíquota é progressiva conforme o valor, começando em 2% (Lei estadual 15.812/2015), e a base de cálculo é o valor dos bens transmitidos. A lei prevê hipóteses de isenção e de redução, que precisam ser conferidas caso a caso.

Pagar primeiro e discutir depois é dinheiro que não volta. Por isso eu faço essa conta antes de recolher qualquer imposto.

Três decisões mudam o valor do imposto, e todas acontecem antes do pagamento:

  1. como cada bem é avaliado (e qual é a data de referência correta da avaliação);
  2. o que entra e o que não entra na base, conforme o regime de bens do casamento e a origem do patrimônio;
  3. se existe hipótese legal de isenção ou de redução aplicável ao seu caso.
Mãos assinando um documento sobre a mesa
Para adiantar

Documentos que costumam ser pedidos

Você não precisa ter tudo em mãos para conversar comigo. A lista serve para adiantar o que der.

  • certidão de óbito do falecido;
  • RG e CPF dos herdeiros e do falecido;
  • certidão de casamento, escritura de união estável ou certidão de nascimento, conforme o caso;
  • matrícula atualizada dos imóveis e documentos dos veículos;
  • extratos, aplicações e a última declaração de imposto de renda do falecido;
  • certidão de testamento, se houver;
  • certidões negativas de débitos dos bens (imóvel, veículo);
  • documentos de dívidas e financiamentos em nome do falecido.

Se faltar algum documento, isso é parte do trabalho, não motivo para adiar o início. Eu levanto o que existe e digo o que precisa ser buscado, com o nome certo do órgão e do cartório.

Evitáveis

Erros que encarecem o inventário

Os sete que eu mais vejo, todos evitáveis.

  1. Declarar os bens por estimativa, sem avaliação, e depois precisar retificar com multa.
  2. Não separar o que era bem comum do casal do que era patrimônio particular: isso muda a parte de cada herdeiro e o imposto.
  3. Vender ou financiar antes de a partilha estar registrada: o negócio trava exatamente na hora do registro.
  4. Acertar a divisão no boca a boca entre irmãos e não levar o acordo para a escritura: depois alguém discorda e o acordo desaparece.
  5. Deixar um herdeiro fora da partilha por desentendimento: a escritura não sai, e o tempo corre contra todos.
  6. Deixar correr anos: multa e juros no imposto, herdeiro que falece, documento que se perde.
  7. Assinar a escritura e não levar ao registro do imóvel: no papel continua tudo no nome do falecido.
Método

Como eu conduzo

Três etapas, com você sabendo onde está em cada uma.

  1. 1

    Você me conta a situação

    Quem faleceu, quando, quem são os herdeiros e o que existe de bens e dívidas. Pelo WhatsApp, em conversa reservada e sem julgamento.

  2. 2

    Eu levanto, avalio e escrevo

    Organizo os documentos, defino a via (cartório ou Justiça), apuro o ITCD e redijo a minuta da partilha antes de qualquer assinatura.

  3. 3

    Escritura, imposto e registro

    Acompanho a lavratura, o recolhimento do imposto e o registro dos bens. Você recebe a partilha concluída, com os bens nos nomes certos.

Atalhos

Duas situações que mudam o caminho

Vale conferir antes de começar.

Dúvidas

Perguntas frequentes

As dúvidas que mais chegam pelo WhatsApp.

Quanto tempo demora um inventário?

Depende da via. No cartório, quando todos estão de acordo e os documentos estão em ordem, costuma ser questão de semanas. Na Justiça, o tempo varia com a vara e com o volume de processos, e pode se estender bem mais. O prazo real do seu caso depende do que existe para partilhar e de como os herdeiros estão entre si.

Quanto custa um inventário?

São três despesas diferentes: o ITCD (imposto estadual), os emolumentos do cartório (tabela do Tribunal de Justiça) e os honorários do advogado. Os honorários são combinados em conversa reservada, depois que eu entendo o caso, conforme a complexidade. Não divulgo valores nesta página, em respeito ao Código de Ética da OAB.

Preciso que todos os herdeiros concordem?

Para a via do cartório, sim: todos os herdeiros precisam ser maiores, capazes e concordar com a mesma partilha. Se alguém discorda, a via é a Justiça. Quando existe herdeiro menor ou incapaz, o cartório passou a ser admitido desde 2024, em procedimento próprio, com participação do Ministério Público.

Dá para fazer inventário anos depois da morte?

Dá. O inventário pode ser aberto a qualquer tempo e a herança não se perde. O que muda é o custo: o imposto estadual passa a vir com multa e juros. E o tempo traz problemas práticos, como herdeiro que falece antes da partilha e documento que se perde.

Um herdeiro mora em outro estado ou no exterior. Isso atrapalha?

Não impede. Resolve-se com procuração, com poderes específicos, que em alguns casos precisa de firma reconhecida ou de legalização no exterior. Eu organizo essa parte com você.

As dívidas do falecido passam para os herdeiros?

O patrimônio deixado responde pelas dívidas, e o herdeiro responde apenas até o limite do que recebeu. Quando a dívida é maior do que os bens, isso precisa ser analisado antes de decidir como conduzir o inventário.

E se existir testamento?

O testamento não impede o inventário em cartório. Ele precisa ser registrado e cumprido, e o cumprimento exige um passo na Justiça antes da escritura. Se houver dúvida sobre a validade do testamento ou discordância entre herdeiros, o caminho é a Justiça.

O imóvel está financiado. Como fica?

O inventário continua necessário, e o financiamento precisa ser tratado junto com o banco. Sem a partilha, não sai nem a transferência nem a quitação.

A família mora no imóvel. Precisa entrar no inventário?

Sim, se o imóvel estava no nome do falecido. Continuar morando não transfere a propriedade: no registro, o dono segue sendo quem faleceu, e isso trava venda, financiamento e garantias.

Normas citadas nesta página (situação, fonte e data da conferência):

  • Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 610 (inventário por escritura pública, com advogado) e 611 (instauração em 2 meses e encerramento em 12 meses): vigentes, conferido no Planalto em 20/10/2026.
  • Resolução CNJ 35/2007, arts. 12-A (inventário em cartório com herdeiro menor ou incapaz, com manifestação do Ministério Público) e 12-B (inventário em cartório havendo testamento, após autorização judicial), incluídos pela Resolução CNJ 571/2024: vigente, com alterações (Resoluções 571/2024 e 695/2026), conferido no portal de atos do CNJ em 20/10/2026.
  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.784 (a herança se transmite na abertura da sucessão) e 1.792 (o herdeiro não responde além das forças da herança): vigentes, conferido no Planalto em 20/10/2026.
  • Lei estadual do Ceará 15.812/2015, arts. 16 (alíquotas progressivas do ITCD na herança, de 2% a 8%) e 34, I (multa por atraso no inventário): vigente, conferido no portal da Assembleia Legislativa do Ceará em 20/10/2026.
  • Lei 6.858/1980, arts. 1º e 2º, e Código de Processo Civil, art. 666 (valores pagos por alvará, sem inventário): vigentes, conferido no Planalto em 20/10/2026.
Primeiro passo

Me conte o seu caso

O primeiro contato é uma conversa: você descreve a situação e eu digo o caminho, o que é preciso e o que vem primeiro. Se o caso for simples, eu vou te dizer que é simples.

Conversa inicial de 45 minutos, por vídeo, no horário que você escolher.

Voltar para a página inicial
JORGE COSTA DE ARAÚJO, OAB/CE 55.470, CNPJ 69.029.548/0001-60
Rua Monsenhor Otávio de Castro, 435, Sala 01, Reserva Coworking, Fátima, Fortaleza/CE
Escritório: (85) 99148-8672, Dr. Jorge: (85) 99116-3249
jorge.costa@oabce.adv.br, contato@jorgecosta.adv.br, @jorgecosta.adv
Página inicial, Inventário e partilha, Aviso de privacidade
Este site tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Nenhuma informação aqui contida constitui promessa de resultado.
Falar no WhatsApp