Jorge Costa de Araújo - Advocacia | OAB/CE 55.470 | Última atualização: novembro de 2026
Esta política explica como tratamos os dados pessoais recebidos nos canais de atendimento do escritório, inclusive pelo WhatsApp, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Nome, telefone, e-mail e o conteúdo das mensagens que você nos envia, incluindo informações sobre a sua situação jurídica. Também podemos tratar dados de documentos apresentados voluntariamente.
Para responder ao seu contato, realizar a triagem inicial do caso, prestar serviços jurídicos e cumprir obrigações legais e regulatórias. Não usamos seus dados para envio de publicidade não solicitada.
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse, nos termos do art. 7º da LGPD. Quando necessário, solicitamos o seu consentimento.
Não vendemos nem cedemos seus dados. Eles podem ser compartilhados com a plataforma de mensagens utilizada no atendimento (WhatsApp/Meta), com o Poder Judiciário e órgãos públicos quando necessário à defesa dos seus interesses, e com prestadores estritamente necessários à operação, sempre sob dever de sigilo.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados. As informações são cobertas pelo sigilo profissional da advocacia (art. 7º, XIX, do Estatuto da OAB e Código de Ética).
Mensagens de voz são transcritas automaticamente e o arquivo de áudio é apagado em até 30 dias. Os dados de quem se torna cliente são mantidos durante a prestação do serviço e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis. Os dados de quem não contrata são eliminados ou anonimizados em até 2 anos após o último contato.
O servidor do site registra a página acessada, a data e a hora, o endereço de origem do clique (por exemplo, o Instagram), o tipo de navegador e o endereço de IP com os últimos números ocultados, de modo que não identifica o visitante. Usamos esses registros para saber quais páginas ajudam e se o site está funcionando, e eles são apagados automaticamente com o tempo. O site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. Os botões de WhatsApp e de agendamento passam por um endereço do próprio site, apenas para contar quantas pessoas tocaram em cada botão.
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, nos termos do art. 18 da LGPD.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas: e-mail contato@jorgecosta.adv.br ou WhatsApp (85) 99116-3249 (atendimento humano).
O primeiro atendimento pode ser realizado por assistente virtual, que faz perguntas iniciais para organizar o seu contato. As respostas são encaminhadas ao advogado responsável, que decide sobre o caso. Nenhuma informação é utilizada para finalidade diversa da prestação do serviço. O assistente virtual utiliza serviço de inteligência artificial e servidor localizados fora do Brasil (Estados Unidos), contratados com garantias de segurança e sem uso das conversas para treinamento de modelos.
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página.