Política de Privacidade

Jorge Costa de Araújo - Advocacia | OAB/CE 55.470 | Última atualização: novembro de 2026

Esta política explica como tratamos os dados pessoais recebidos nos canais de atendimento do escritório, inclusive pelo WhatsApp, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quais dados tratamos

Nome, telefone, e-mail e o conteúdo das mensagens que você nos envia, incluindo informações sobre a sua situação jurídica. Também podemos tratar dados de documentos apresentados voluntariamente.

2. Para que usamos

Para responder ao seu contato, realizar a triagem inicial do caso, prestar serviços jurídicos e cumprir obrigações legais e regulatórias. Não usamos seus dados para envio de publicidade não solicitada.

3. Base legal

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse, nos termos do art. 7º da LGPD. Quando necessário, solicitamos o seu consentimento.

4. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos seus dados. Eles podem ser compartilhados com a plataforma de mensagens utilizada no atendimento (WhatsApp/Meta), com o Poder Judiciário e órgãos públicos quando necessário à defesa dos seus interesses, e com prestadores estritamente necessários à operação, sempre sob dever de sigilo.

5. Segurança e sigilo profissional

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados. As informações são cobertas pelo sigilo profissional da advocacia (art. 7º, XIX, do Estatuto da OAB e Código de Ética).

6. Por quanto tempo guardamos

Mensagens de voz são transcritas automaticamente e o arquivo de áudio é apagado em até 30 dias. Os dados de quem se torna cliente são mantidos durante a prestação do serviço e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis. Os dados de quem não contrata são eliminados ou anonimizados em até 2 anos após o último contato.

Visitas ao site

O servidor do site registra a página acessada, a data e a hora, o endereço de origem do clique (por exemplo, o Instagram), o tipo de navegador e o endereço de IP com os últimos números ocultados, de modo que não identifica o visitante. Usamos esses registros para saber quais páginas ajudam e se o site está funcionando, e eles são apagados automaticamente com o tempo. O site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. Os botões de WhatsApp e de agendamento passam por um endereço do próprio site, apenas para contar quantas pessoas tocaram em cada botão.

7. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, nos termos do art. 18 da LGPD.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas: e-mail contato@jorgecosta.adv.br ou WhatsApp (85) 99116-3249 (atendimento humano).

9. Atendimento automatizado

O primeiro atendimento pode ser realizado por assistente virtual, que faz perguntas iniciais para organizar o seu contato. As respostas são encaminhadas ao advogado responsável, que decide sobre o caso. Nenhuma informação é utilizada para finalidade diversa da prestação do serviço. O assistente virtual utiliza serviço de inteligência artificial e servidor localizados fora do Brasil (Estados Unidos), contratados com garantias de segurança e sem uso das conversas para treinamento de modelos.

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página.