Jorge Costa Advocacia
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Direito das Famílias e das Sucessões
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Imóvel sem escritura: tem solução, e o caminho depende da história do imóvel

Contrato de gaveta, recibo de compra, escritura que nunca foi registrada ou uma casa onde a família mora há décadas. Eu identifico o caminho certo e conduzo a regularização, em cartório sempre que der.

Conversa inicial de 45 minutos, por vídeo, no horário que você escolher.

Rua com casarões coloniais coloridos
RegularizarEntender por que, no papel, o imóvel ainda não é seu, e qual caminho resolve.
Fachada de casa rosa com porta de madeira
Antes de tudo

Por que, no papel, o imóvel ainda não é seu

Pagar e morar não basta. O que torna alguém dono é o registro.

Pela lei, a propriedade de um imóvel só passa de uma pessoa para outra quando o título é registrado no cartório de registro de imóveis. Enquanto isso não acontece, quem vendeu continua sendo considerado dono.

Na prática, isso trava a vida do imóvel: não dá para vender com segurança, financiar, dar em garantia nem fazer a partilha normal numa herança. E o problema cresce com o tempo, porque o vendedor some, falece ou os documentos se perdem.

Casos

As situações mais comuns

Cada uma tem um caminho diferente.

Comprei, paguei, mas o vendedor não passou a escritura

Quem tem o contrato de compra (ou de cessão) e pagou o preço pode exigir a transferência. É a adjudicação compulsória, que hoje pode ser feita direto no cartório de registro de imóveis ou, se houver disputa, na Justiça.

Moro no imóvel há muitos anos, mas não tenho documento de compra

A posse prolongada, mansa e sem interrupção pode virar propriedade. É a usucapião, que também pode ser feita em cartório, com advogado.

Tenho a escritura, mas ela nunca foi registrada

Muitas vezes basta levar a escritura ao registro de imóveis, depois de resolver as pendências (como impostos e certidões). É o caso mais simples, e mesmo assim é comum ficar anos parado.

O imóvel ainda está no nome dos pais ou dos avós, que já faleceram

Aqui o caminho é o inventário, às vezes mais de um, em sequência. Se o falecido também não tinha a escritura, entram no inventário os direitos que ele tinha sobre o imóvel.

Em cartório

Adjudicação compulsória em cartório

Para quem comprou e pagou, mas nunca recebeu a escritura.

Desde 2022, a Lei de Registros Públicos permite fazer a adjudicação direto no registro de imóveis, sem processo, com advogado. Em resumo, o pedido leva:

  • o contrato de promessa de compra e venda ou de cessão (não precisa ter sido registrado antes);
  • a prova de que o vendedor, ou os herdeiros dele, foram notificados pelo cartório e não passaram a escritura em 15 dias;
  • uma ata notarial, feita no cartório de notas, com a identificação do imóvel e a prova do pagamento do preço;
  • certidões dos distribuidores mostrando que não há processo discutindo o contrato;
  • o comprovante do ITBI pago e procuração com poderes específicos.

Se alguém contesta ou falta documento essencial, o caminho é a ação na Justiça, que continua disponível.

Em cartório

Usucapião em cartório

Para quem tem a posse há muitos anos, sem título de compra.

O pedido é feito no registro de imóveis da cidade onde está o imóvel, por advogado, com:

  • ata notarial que registra o tempo de posse;
  • planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com a anotação de responsabilidade técnica;
  • certidões negativas dos distribuidores;
  • documentos que mostrem a posse ao longo dos anos, como carnês de IPTU e contas.

Quem aparece na matrícula e os vizinhos são chamados a se manifestar. Se a pessoa notificada não responde em 15 dias, o silêncio vale como concordância.

O tempo de posse depende do caso. A regra geral é de 15 anos, ou 10 se a pessoa mora no imóvel ou fez nele obras produtivas. Para imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia da família, por quem não tem outro imóvel, são 5 anos. Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião.

Inventário

E quando o imóvel faz parte de uma herança?

Deixar de fora não resolve. Só passa o problema para a próxima geração.

Com a morte, a herança passa aos herdeiros. Se o falecido não era dono no registro, o que ele deixa são direitos sobre o imóvel: o direito de exigir a escritura de quem vendeu, ou a posse que pode virar propriedade.

Esses direitos entram no inventário e são divididos entre os herdeiros. Depois, a regularização segue o caminho que couber: escritura com o antigo dono, adjudicação ou usucapião. Em alguns casos, compensa regularizar antes de partilhar. É uma decisão que se toma olhando os documentos.

Para adiantar

Documentos que ajudam

Junte o que tiver. O que faltar, eu digo onde buscar.

  • contrato de compra, recibos, cessões e qualquer papel da negociação;
  • matrícula ou certidão do imóvel no registro de imóveis (se existir);
  • carnês de IPTU, contas de água e luz e outros documentos antigos no endereço;
  • documentos de quem vendeu ou dos herdeiros dele, se tiver;
  • se houver falecimento na história do imóvel: certidões de óbito e documentos dos herdeiros.
Método

Como eu conduzo

Três etapas, com você sabendo onde está em cada uma.

  1. 1

    A história do imóvel

    Você me conta como o imóvel chegou à família e me mostra o que tem de documento. Com isso eu digo qual é o caminho.

  2. 2

    Documentos e cartório

    Levanto a matrícula, as certidões e o que faltar, e preparo o pedido, em cartório sempre que der.

  3. 3

    Registro no seu nome

    Acompanho as notificações, as exigências do cartório e o registro final. O trabalho termina com o imóvel na matrícula, no nome certo.

Dúvidas

Perguntas frequentes

As dúvidas que mais aparecem sobre o assunto.

Contrato de gaveta vale alguma coisa?

Vale entre quem comprou e quem vendeu, e é a base para exigir a escritura. Mas, sozinho, não torna ninguém dono: para isso, é preciso chegar ao registro.

O vendedor já faleceu. E agora?

A obrigação de passar a escritura passa aos herdeiros dele. Eles podem assinar, e, se não assinarem, a adjudicação pode ser pedida em cartório ou na Justiça.

Quanto tempo leva para regularizar?

Depende do caminho e dos documentos. Em cartório, com tudo em ordem e sem contestação, costuma ser bem mais rápido do que na Justiça. O prazo do seu caso só dá para estimar depois de ver os papéis.

Preciso de engenheiro ou arquiteto?

Na usucapião, sim: a planta e o memorial descritivo são assinados por profissional habilitado. Na adjudicação, normalmente não.

O imóvel está num terreno da prefeitura. Dá para fazer usucapião?

Não. Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião. Há outros instrumentos de regularização, que dependem do programa do município.

Quanto custa?

Há custos de cartório e, conforme o caminho, impostos e serviços técnicos. Os honorários são combinados em conversa reservada, depois que eu entendo o caso. Não divulgo valores nesta página, em respeito ao Código de Ética da OAB.

Normas citadas nesta página (situação, fonte e data da conferência):

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.245 (a propriedade se transfere pelo registro), art. 1.784 (a herança se transmite com a morte), arts. 1.238 e 1.240 (prazos da usucapião) e art. 1.418 (promitente comprador pode exigir a escritura e pedir a adjudicação): vigente, conferido no Planalto em 19/10/2026.
  • Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 216-A (usucapião extrajudicial, redação da Lei 13.465/2017; silêncio do notificado em 15 dias vale como concordância) e art. 216-B (adjudicação compulsória extrajudicial, incluído pela Lei 14.382/2022): vigente, conferido no Planalto em 19/10/2026.
  • Constituição Federal, art. 183, § 3º (imóveis públicos não são adquiridos por usucapião): vigente, conferido no Planalto em 19/10/2026.
Primeiro passo

Me conte a história do imóvel

Quase todo imóvel sem escritura tem um caminho. O primeiro passo é entender como ele chegou até você. Se for simples, eu vou te dizer que é simples.

Conversa inicial de 45 minutos, por vídeo, no horário que você escolher.

Inventário e partilha · Página inicial

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