Jorge Costa Advocacia
JORGE COSTA | ADVOCACIA
Direito das Famílias e das Sucessões
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Divórcio sem acordo em Fortaleza: concluir a separação e proteger o que é seu

Quando uma das partes não concorda com a separação ou com as condições dela, o divórcio não deixa de acontecer: ele passa a ser decidido pelo juiz. O trabalho muda de natureza. Passa a ser chegar nessa decisão com prova e com o pedido bem montado.

Duas cadeiras de praia vazias, separadas, de frente para o mar
Sem acordoO divórcio acontece mesmo assim. O trabalho é chegar à decisão com prova e com o pedido bem montado.
O ponto principal

O divórcio não depende de concordância

Esse é o ponto que mais alivia quem está nessa situação, e o que muda toda a estratégia.

Desde 2010, com a Emenda Constitucional 66, o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio requerido por um dos cônjuges ou por ambos. Não existe mais prazo de separação a cumprir, e não é preciso provar culpa de ninguém: traição, abandono ou qualquer outro comportamento deixaram de ser requisito para o divórcio.

Consequência prática, e é aqui que a maioria se perde: a briga não é sobre se separar. Se a outra parte não aceita, isso não impede o divórcio. O que se discute são os efeitos: como ficam os bens, os filhos, a pensão, o nome e o uso da casa. É nesse terreno que se ganha ou se perde dinheiro, e é nele que eu concentro o trabalho.

Entender isso economiza meses. Processo que gasta energia tentando provar culpa costuma terminar mais caro e mais lento, sem melhorar nada na partilha.

As frentes

O que se discute quando há litígio

São poucas frentes, e cada uma tem prova própria.

  • Partilha dos bens: o que entra, como cada bem é avaliado, quem fica com o quê e como se compensa.
  • Filhos: guarda, convivência e a rotina da criança, com o olhar no interesse dela.
  • Alimentos: para os filhos e, quando for o caso, entre o casal, considerando necessidade e possibilidade.
  • Uso da casa e dos veículos enquanto o processo corre, e quem paga o que nesse período.
  • Dívidas e financiamentos: o que é comum, o que é de um só, e como o banco entra na conversa.
  • Nome: se alguém quer voltar ao nome de solteira, e isso se define no processo.
  • Data da separação de fato: ponto técnico decisivo, porque ajuda a delimitar até quando o patrimônio foi construído em comum.

Eu organizo o caso nessas frentes antes de protocolar, porque é o pedido inicial que define o campo do jogo. Pedido a mais enfraquece; pedido a menos costuma não ter volta barata.

Fases

Como o processo caminha

Fases previsíveis, e todas com espaço para acordo.

01Petição inicial e pedidos de urgência

É o documento que define tudo: divórcio, partilha, guarda, convivência e alimentos. Quando a situação é urgente, o pedido de tutela vem aqui, para valer enquanto o processo corre (guarda provisória, alimentos provisórios, uso da casa, medidas para impedir a transferência de bens).

02Citação e tentativa de acordo

Depois de citada, a outra parte responde, e o processo passa por audiência de conciliação ou mediação. Muitos casos se resolvem aqui, e resolver é melhor do que esperar sentença: acordo construído pelas partes costuma ser cumprido, e o que é decidido por sentença ainda pode virar recurso.

03Provas

É a fase dos documentos, das testemunhas, dos depoimentos e das perícias. Aqui se mostra o patrimônio, a renda, a rotina dos filhos e o que aconteceu de fato. Processo de família se ganha com prova organizada, não com argumento bonito.

04Sentença e registro

A decisão resolve o divórcio e os efeitos. Depois vem a averbação no registro civil e, na partilha, a transferência dos bens com o registro em cada matrícula. Enquanto o registro não é feito, no papel os bens continuam como estavam.

Onde fica caro

Partilha quando não há acordo

É onde os casos ficam caros, e onde a diferença está no detalhe.

Quem fica com o quê, e a compensação

É possível que um fique com um bem e o outro com outro, ou que um fique com o imóvel e pague a diferença ao outro. Para isso funcionar, o valor precisa estar definido e a forma de pagamento escrita. Compensação sem valor definido é o começo do próximo processo.

Avaliação dos bens e perícia

Quando as partes discordam do valor, o juiz determina avaliação. Declarar valor irreal para reduzir a compensação é caminho que costuma virar contra quem declarou, porque a perícia aparece no meio do caminho.

O imóvel da família

Além da partilha em si, existe a discussão sobre a moradia: quem permanece na casa durante o processo, principalmente quando há filhos, e como isso é considerado na divisão final. Também existe a saída de vender o imóvel comum e dividir o resultado, quando nenhuma das partes consegue ou quer ficar.

Empresas, cotas e participações

Quando existe empresa ou participação societária, o valor do que é comum precisa ser apurado, muitas vezes por perícia contábil. Isso exige cuidado com o funcionamento do negócio: o objetivo é apurar o valor correto, e não destruir a fonte de renda que sustenta a família.

Dívidas e financiamentos

O financiamento do imóvel e do veículo é contrato com o banco, e o banco não participa do divórcio. Sem tratar isso, a sentença sai e ninguém consegue transferir ou quitar depois. É um dos pontos que eu resolvo antes de fechar qualquer acordo.

Pilha de papéis e documentos
O que decide

Prova: é o que decide o caso

O que sustenta um pedido em divórcio litigioso.

  • certidão de casamento e documentos pessoais;
  • matrículas de imóveis, documento de veículos e contratos de financiamento;
  • declarações de imposto de renda dos dois, extratos e comprovantes de movimentação;
  • documentos que mostrem o patrimônio em nome de terceiros, quando houver indício;
  • comprovantes de renda, quando se discute pensão;
  • documentos da rotina dos filhos: escola, saúde, atividades e endereços;
  • registros de fatos relevantes, conversas e testemunhas;
  • e, quando o juiz entender necessário, perícia de avaliação de bens, contábil e psicológica.

Sobre prova: vale o que é verdadeiro e obtido de forma lícita. Documento fora do prazo, print sem contexto e prova obtida de forma irregular podem atrapalhar mais do que ajudar. Isso se decide caso a caso, com o advogado.

Evitáveis

Erros que custam caro

Sete comportamentos que aparecem sempre nos processos que se arrastam.

  1. Gastar o processo discutindo culpa, que não decide mais o divórcio e não melhora a partilha.
  2. Chegar ao juízo com relato e sem prova do patrimônio e da renda.
  3. Vender, transferir ou esconder bens durante o processo: além de poder ser desfeito, destrói a credibilidade de quem fez.
  4. Aceitar acordo ruim só para terminar logo, inclusive abrindo mão de valor que ficará fazendo falta depois.
  5. Deixar a partilha "para depois" quando o patrimônio exige definição agora.
  6. Não pedir urgência no início, quando há risco real de esvaziamento do patrimônio ou de afastamento dos filhos.
  7. Usar os filhos como instrumento de pressão: isso costuma virar prova contra quem usa, e a criança paga a conta.
Método

Como eu conduzo

Três etapas, com você sabendo em que ponto está.

  1. 1

    Você me conta a situação

    O regime de bens, o que existe de patrimônio e dívida, o que a outra parte quer e o que está em risco agora. Pelo WhatsApp, em conversa reservada.

  2. 2

    Eu monto o pedido e a prova

    Defino o que pedir, em que ordem, com que urgência, e organizo a prova do patrimônio, da renda e da rotina dos filhos antes de protocolar.

  3. 3

    Conduzo até o fim, buscando acordo em cada fase

    Audiências, perícias, recursos quando necessários, partilha registrada e averbação do divórcio. Você é informado a cada passo, e o acordo segue em pé na mesa enquanto fizer sentido.

Dúvidas

Perguntas frequentes

As dúvidas que mais chegam, com resposta direta.

Ele não aceita se divorciar. Consigo me divorciar mesmo assim?

Consegue. Desde 2010, o divórcio não depende da concordância do outro: o casamento se dissolve pelo divórcio requerido por um dos cônjuges ou por ambos, sem prazo de separação e sem discussão de culpa. O que se discute na Justiça não é se o divórcio acontece, e sim os efeitos dele: bens, filhos, alimentos e o nome.

Preciso provar traição, abandono ou qualquer culpa para me divorciar?

Não. A discussão de culpa deixou de ser requisito do divórcio. Tentar provar culpa só aumenta custo, prazo e desgaste, sem melhorar a partilha ou a pensão. O que importa é o patrimônio, a situação dos filhos e a capacidade de cada um, com prova. Um fato grave da relação ainda pode ser relevante por outros motivos, como violência, e aí sim se discute em terreno próprio.

Quanto tempo demora um divórcio litigioso?

Depende da vara, do número de pontos em disputa e da prova necessária. Processos com partilha simples e pouca divergência costumam ser bem mais rápidos; casos com perícia de avaliação de bens, empresas ou disputa intensa sobre filhos podem passar de um ano. Cada fase do processo tem espaço para acordo, e acordo encurta muito o caminho.

Quanto custa?

Três despesas possíveis: custas judiciais, despesas com avaliações e perícias (quando necessárias) e os honorários do advogado. Os honorários são combinados em conversa reservada, conforme a complexidade e o tempo estimado. Não divulgo valores nesta página, em respeito ao Código de Ética da OAB.

Ele está vendendo ou escondendo bens antes da partilha. O que eu faço?

Isso tem tratamento no processo e é um dos motivos para agir rápido. É possível pedir medidas para impedir a transferência, exigir a apresentação de documentos e trazer o bem de volta à partilha, mostrando que a venda ou a doação foi feita para esvaziar a partilha. Quem esconde bem perde credibilidade no processo e costuma sair pior.

Posso ficar com a casa onde moro com os filhos?

Depende do caso e do conjunto dos bens. Existem caminhos: o imóvel pode ser atribuído a um dos dois com compensação ao outro, pode ser vendido com divisão do resultado, ou pode haver discussão específica sobre a moradia da família, principalmente quando existem filhos. O importante é que fique escrito, com valor definido, e não acertado de boca.

Ele saiu de casa e não ajuda em nada. O que eu faço?

Cabe pedido de alimentos, e é possível pedir no início do processo, para valer enquanto ele corre. Se a situação é urgente, é possível pedir com tutela de urgência, com prova do que falta em casa e do que a outra parte pode oferecer.

Como ficam as dívidas feitas durante o casamento?

Cada caso depende da origem e da destinação da dívida. O que foi contraído em benefício da família costuma ser tratado na partilha; dívida feita em nome de um só, sem relação com a vida comum, pode ser discutida. Financiamento de imóvel e de veículo precisa ser tratado junto com o credor, porque o contrato é com o banco, e o banco não participa do divórcio.

Ele diz que não tem nada em nome dele. Como fica a partilha?

Não é o que ele diz que decide: é o que aparece nos documentos e nas informações que o juiz pode requisitar. Matrículas, veículos, participações em empresas, declarações de imposto de renda e movimentações bancárias mostram o patrimônio. Em casos em que há indício de bens em nome de terceiros, isso se apura dentro do processo, com prova.

Divórcio e partilha podem ser resolvidos em processos separados?

Podem, e às vezes isso é conveniente quando o patrimônio é complexo. Mas deixar a partilha para depois tem riscos: os bens podem mudar de mãos, valor ou estado, e o desgaste pode ser maior. Em regra, resolver tudo junto economiza prazo e dinheiro.

Se eu me mudar de cidade com os filhos, tenho problema?

Se existe disputa sobre guarda e convivência, mudar a criança de cidade sem autorização judicial pode ser lido como descumprimento e enfraquecer a sua posição. Isso não significa ficar presa ao endereço: significa fazer do jeito certo, com o pedido feito e autorizado quando for necessário.

Preciso de advogado no divórcio litigioso?

Sim, é obrigatório. E aqui a escolha do advogado tem efeito prático: o caso se decide pelo que é pedido, provado e pela ordem em que as medidas são pedidas. Pedido mal montado no início costuma custar muito no final.

Normas citadas nesta página (situação, fonte e data da conferência):

  • Constituição Federal, art. 226, § 6º, com a redação da Emenda Constitucional 66/2010 (o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sem prazo de separação): vigente, conferido no Planalto em 20/10/2026.
  • Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 300 (tutela de urgência), 694 e 695 (solução consensual e audiência de mediação e conciliação nas ações de família): vigentes, conferido no Planalto em 20/10/2026.
  • Lei 5.478/1968, art. 4º (alimentos provisórios fixados desde logo): vigente, conferido no Planalto em 20/10/2026.
Primeiro passo

Me conte o seu caso

Você me diz o que está em disputa e o que está em risco, e eu explico o caminho, o que precisa ser provado e o que vem primeiro. Se o caso comportar acordo, eu vou dizer isso também, porque acordo bem feito é o melhor resultado para quase todo mundo.

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