Jorge Costa Advocacia
JORGE COSTA | ADVOCACIA
Direito das Famílias e das Sucessões
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Divórcio consensual em Fortaleza: garantir o que é de cada um, sem desgaste

Quando os dois já decidiram se separar, o que falta é fazer isso do jeito certo: com o acordo escrito, os bens tratados e sem deixar ponta solta no imóvel, no financiamento ou nos filhos.

Duas alianças douradas sobre uma folha de papel impresso
Com acordoCartório ou Justiça, com a partilha escrita e sem ponta solta no imóvel, no financiamento ou nos filhos.
Mão escrevendo em uma folha de papel sobre a mesa
Antes de tudo

O que o divórcio consensual resolve

E o que ele não resolve, para você não descobrir depois.

Divórcio consensual é quando as duas partes concordam com a separação e com as condições dela. Não é sinônimo de relação tranquila: é quando existe acordo possível, e o caminho deixa de ser uma disputa.

O que o documento resolve:

  • encerra o casamento, com efeito imediato: o vínculo acaba e o estado civil volta a ser divorciado;
  • define a partilha dos bens comuns, bem por bem, com valores;
  • trata o que estava no nome dos dois e o que estava no nome de um só, conforme o regime de bens do casamento;
  • permite combinar pensão entre o casal, quando houver necessidade e condição;
  • resolve a escolha do nome e a averbação na certidão de casamento.

O que ele não resolve sozinho:

  • o financiamento do imóvel, que depende do banco;
  • o registro dos bens, que é feito depois, no Registro de Imóveis e no Detran;
  • as questões dos filhos menores (guarda, convivência e alimentos), que precisam estar resolvidas antes de o cartório lavrar a escritura;
  • e não faz aparecer dinheiro: se o patrimônio não fecha, é na partilha que isso aparece, e é melhor que apareça antes.
O caminho

Duas vias: cartório ou Justiça

A escolha não é preferência: depende de haver acordo e de quem está envolvido.

Cartório

extrajudicial
Quando serve
As duas partes concordam com a separação e com a partilha, e nenhum ponto depende de juiz
Como funciona
Escritura pública de divórcio, lavrada no cartório de notas
Advogado
Sim: a escritura é assinada por advogado, junto com o casal
Filhos menores
Possível desde 2024, se guarda, convivência e alimentos já estiverem resolvidos na Justiça
Tempo
Costuma ser bem mais rápido, com documentos e partilha em ordem

Justiça

judicial
Quando serve
Falta acordo em algum ponto, ou já existe processo com pedido de guarda, alimentos ou litígio sobre bens
Como funciona
Processo de divórcio, com decisão do juiz
Advogado
Sim, obrigatório
Filhos menores
Caminho natural quando a questão dos filhos ainda precisa ser decidida
Tempo
Depende da vara e das manifestações necessárias

Grande parte dos divórcios de casais que já conversaram acaba no cartório. A Justiça entra quando há ponto sem acordo, quando o Ministério Público precisa se manifestar sobre interesse de menor, ou quando alguém quer discutir a fundo o que está sendo dividido.

Onde trava

Partilha de imóvel: onde os casos travam

É o ponto que mais atrasa divórcio no Brasil inteiro, e o que mais gera processo depois. Aqui está o que decide cada situação.

01O regime de bens define o que entra

Na comunhão parcial, entra o que foi comprado durante o casamento, ainda que o registro esteja no nome de um só. Na comunhão universal, entra praticamente tudo. Na separação total, cada um fica com o que está no seu nome, e o esforço comum precisa ser demonstrado. A data da compra, a origem do dinheiro e o pacto antenupcial mudam o resultado: é a primeira coisa que eu confiro.

02Quem fica com o imóvel, e como se paga a parte do outro

Na maioria dos casos um dos dois quer ficar, e o outro recebe a diferença. Esse acerto precisa sair escrito com três coisas: o valor do imóvel, a parcela devida a quem sai e a forma e o prazo de pagamento. Sem isso, o acordo fica bonito no dia da escritura e vira discussão no ano seguinte.

03Imóvel financiado

Aqui está o erro mais caro do divórcio consensual: assinar a escritura sem tratar o financiamento e descobrir depois que o banco não libera o nome de ninguém. A dívida não se divide por acordo entre as partes, porque o contrato é com o banco. As saídas mais comuns são:

  • um assume a dívida e o outro é liberado, com anuência do banco, o que em muitos casos exige refinanciamento e comprovação de renda;
  • os dois quitaram, com recursos próprios, e dividem o imóvel livre;
  • o imóvel é vendido e o resultado é dividido, quitando o saldo devedor.

O caminho certo é conversar com o banco antes de fechar a partilha. Depois, na maior parte das vezes, já é tarde e o custo sobe.

04Imóvel que um dos dois herdou ou recebeu de doação

Em regra, é bem particular e não entra na partilha. O que costuma ser discutido é o que foi pago ou construído com esforço comum durante o casamento, e a valorização em determinados regimes. Isso se analisa com a matrícula e com prova do que foi gasto, não por impressão.

05Vender para dividir

Quando ninguém quer ficar, a venda é uma saída legítima. O cuidado é o momento: vender antes da partilha registrada costuma emperrar no registro, e às vezes no banco do comprador. Feita na ordem certa, e com procuração bem redigida quando um dos dois não pode comparecer, a venda é simples.

06O passo que quase todos esquecem: o registro

Escritura não transfere imóvel. Quem transfere é o registro na matrícula, no Registro de Imóveis da comarca onde o imóvel está. Enquanto isso não é feito, no papel o imóvel continua do casal, e o acordo existe apenas entre vocês. Veículos seguem a mesma lógica, no Detran.

07As despesas do imóvel durante a separação

Condomínio, IPTU e financiamento continuam vencendo enquanto o divórcio tramita. Combinar quem paga o quê, e como isso será devolvido na partilha, evita uma dívida que aparece justamente na hora de fechar o acordo.

Sem números inventados

Prazos e o custo que existe por trás

Sem números inventados: o que se sabe e o que depende do caso.

No cartório, depois de tudo combinado e com documentos em ordem, o que costuma determinar a velocidade é o pagamento do imposto e o tempo do próprio cartório. Na Justiça, o prazo depende da vara, do volume de processos e de eventual participação do Ministério Público.

As despesas possíveis são três, e é bom conhecê-las antes de decidir:

  • emolumentos do cartório, conforme a tabela do Tribunal de Justiça do Ceará;
  • imposto municipal, quando um dos dois recebe mais do que a sua metade (nesse caso, é analisado o que excede);
  • honorários do advogado, combinados em conversa reservada conforme a complexidade do caso.

Não divulgo valores de honorários nesta página, em respeito ao Código de Ética da OAB. O que eu faço é dizer, com clareza, o que cada etapa vai custar no seu caso, antes de você decidir.

Para adiantar

Documentos que costumam ser pedidos

Você não precisa ter tudo em mãos para conversar comigo.

  • certidão de casamento atualizada (inteiro teor);
  • RG e CPF das duas partes;
  • certidão de nascimento dos filhos, quando houver;
  • pacto antenupcial, se existir;
  • matrícula atualizada dos imóveis;
  • contrato de financiamento e extratos de pagamento, quando houver;
  • documentos dos veículos e extratos de contas comuns;
  • comprovantes de renda, quando houver pensão a combinar entre o casal.

Faltando algum documento, isso é parte do trabalho: eu levanto o que existe e digo o que precisa ser buscado, com o órgão certo.

Evitáveis

Erros que travam ou encarecem o divórcio

Oito situações que aparecem sempre, todas evitáveis.

  1. Deixar o imóvel "no nome dos dois, para resolver depois": trava venda, financiamento e volta como processo.
  2. Combinar a divisão de conversa e não escrever no mesmo documento: o acordo não existe para o registro nem para o banco.
  3. Assinar a escritura sem tratar o financiamento com o banco.
  4. Declarar valor irreal do imóvel: cria problema com o município, com o banco e no inventário futuro.
  5. Fazer a escritura e não levar ao Registro de Imóveis.
  6. Lavrar escritura com filho menor sem guarda, convivência e alimentos resolvidos na Justiça.
  7. Dividir dívidas de cartão ou empréstimo que estão no nome de um só, sem conferir de quem é a responsabilidade.
  8. Não prever valor, prazo e reajuste quando existe compensação ou pensão entre o casal.
Método

Como eu conduzo

Três etapas, com você sabendo em que ponto está.

  1. 1

    Você me conta a situação

    O que os dois já combinaram, o que existe de bens, dívidas e filhos. Pelo WhatsApp, em conversa reservada e sem julgamento.

  2. 2

    Eu confiro e escrevo

    Regime de bens, matrículas, financiamento e imposto. Defino a via (cartório ou Justiça) e redijo a minuta do acordo e da partilha.

  3. 3

    Assinatura, imposto e registro

    Acompanho a lavratura, o recolhimento do imposto, o registro do imóvel e o que for preciso no Detran e no registro civil.

Dúvidas

Perguntas frequentes

As dúvidas que mais chegam, com resposta direta.

Dá para me divorciar sem briga e sem ir à Justiça?

Sim, quando as duas partes concordam com tudo: o divórcio pode ser feito por escritura pública, no cartório de notas. Desde 2024, isso é admitido até quando existem filhos menores ou incapazes, desde que guarda, convivência e alimentos já estejam resolvidos na Justiça. Se algum ponto depende de decisão de juiz, o caminho é o processo judicial.

Precisa de advogado, mesmo se a gente já combinou tudo?

Sim. A escritura de divórcio é assinada por advogado, junto com o casal, e no processo judicial a assistência de advogado é obrigatória. O advogado redige o que foi combinado em linguagem jurídica, confere o regime de bens e impede que o acordo fique pela metade.

Quanto tempo demora um divórcio consensual?

No cartório, quando os documentos e a partilha estão em ordem, costuma ser questão de dias ou poucas semanas, contando o imposto e o registro. Na Justiça, depende da vara e da necessidade de manifestação do Ministério Público quando há filho menor.

Quanto custa um divórcio?

São até três despesas: os emolumentos do cartório (tabela do Tribunal de Justiça), o imposto municipal quando houver, e os honorários do advogado. Os honorários são combinados em conversa reservada, conforme a complexidade, e não são divulgados nesta página, em respeito ao Código de Ética da OAB.

O imóvel está só no nome dele. Mesmo assim metade é minha?

Depende do regime de bens. Na comunhão parcial, o que foi comprado durante o casamento entra na partilha, ainda que esteja no nome de um só. Na separação total, em regra cada um fica com o que está no seu nome, e o esforço comum precisa ser provado. Na comunhão universal, entra praticamente tudo. A data da compra e a forma de pagamento mudam o resultado, e é isso que eu confiro antes de escrever a partilha.

O imóvel está financiado. Como fica no divórcio?

O financiamento precisa ser tratado junto com o banco, porque a dívida não desaparece com o divórcio. As saídas mais comuns são: um assume a dívida e o outro é liberado (com anuência do banco, e muitas vezes refinanciamento), os dois quitam e dividem o valor, ou o imóvel é vendido e o resultado é dividido. Feita a escritura sem resolver isso, o problema continua no mesmo lugar.

Posso ficar com o imóvel e pagar a parte dele?

Sim, e é o que mais acontece. Chama-se compensação: um fica com o bem e paga ao outro a diferença. Para funcionar, o valor, a forma e o prazo de pagamento precisam estar escritos com clareza, para não virar discussão depois.

E o imóvel que eu herdei ou ganhei de doação?

Em regra não entra na partilha, porque é bem particular. O que costuma ser discutido é o que foi pago ou construído com esforço comum durante o casamento, e a valorização em alguns regimes. Isso é analisado com os documentos do imóvel em mãos.

Se eu sair de casa, perco meus direitos?

Não. Sair da casa não faz ninguém perder direito sobre os bens, e também não significa abandonar o casamento. O que vale a pena combinar, enquanto isso, é quem paga condomínio, IPTU e financiamento, porque essas despesas costumam virar acerto na partilha.

Depois da escritura, o imóvel já muda de dono?

Não. A escritura precisa ser levada ao Registro de Imóveis onde o imóvel está matriculado, e é o registro que muda o dono. Quando um dos dois recebe mais do que a sua metade, pode haver incidência de ITBI municipal sobre essa diferença, o que é conferido caso a caso, conforme o município e o regime de bens.

Como fica o meu nome depois do divórcio?

Voltar ao nome de solteira é opcional, e a escolha é registrada na escritura ou na sentença. Depois, a averbação é feita no registro civil, na sua certidão de casamento.

Dá para combinar pensão entre o casal no mesmo documento?

Sim, quando uma das partes precisa de apoio por um período e a outra tem condição de prestar. O valor, o prazo e a forma de reajuste precisam ficar escritos, para evitar discussão futura.

Normas citadas nesta página (situação, fonte e data da conferência):

  • Constituição Federal, art. 226, § 6º, com a redação da Emenda Constitucional 66/2010 (o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio): vigente, conferido no Planalto em 20/10/2026.
  • Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 733 (divórcio consensual por escritura pública, com assistência de advogado): vigente, conferido no Planalto em 20/10/2026.
  • Resolução CNJ 35/2007, art. 34, § 2º, com a redação da Resolução CNJ 571/2024 (escritura de divórcio havendo filhos menores ou incapazes, com guarda, convivência e alimentos previamente resolvidos na Justiça): vigente, com alterações (Resoluções 571/2024 e 695/2026), conferido no portal de atos do CNJ em 20/10/2026.
  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.658 (comunhão parcial), 1.667 (comunhão universal), 1.687 (separação de bens) e 1.571, § 2º (manutenção do nome de casado): vigentes, conferido no Planalto em 20/10/2026.
Primeiro passo

Me conte o seu caso

Você me diz o que já está combinado e o que está pendente, e eu explico o caminho, o que precisa ser resolvido antes e em que ordem. Se for simples, eu vou te dizer que é simples.

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