Jorge Costa | Advocacia

Apareceu comprador para o imóvel da herança? Dá para vender antes do fim do inventário?

Por Jorge Costa, advogado (OAB/CE 55.470). Normas conferidas em 10/11/2026.

O inventário ainda está andando e já apareceu alguém querendo comprar o imóvel da família. A vontade de resolver logo é natural. Mas assinar antes da hora pode criar um problema maior do que o que você queria resolver.

Por que ninguém vende "a sua parte" do imóvel

Enquanto não há partilha, a herança é um bloco só, de todos os herdeiros juntos (Código Civil, art. 1.791). Nenhum herdeiro é dono sozinho de um imóvel específico. Cada um tem direito a uma fração do conjunto, e o que fica com cada pessoa só se define na partilha.

O que a lei diz

Qual é o caminho

Quando o inventário é na Justiça, o inventariante pode vender bens da herança com autorização do juiz, depois de ouvir os interessados (Código de Processo Civil, art. 619, I). Ou seja: o pedido vai ao juiz, os outros herdeiros se manifestam e, se houver autorização, a venda pode seguir.

Outra saída é concluir a partilha e registrar o imóvel em nome de quem ficou com ele. A partir daí, a venda segue as regras de uma venda comum.

Antes de assinar qualquer papel

Converse antes de assinar, inclusive recibo de sinal ou promessa de compra e venda. O que for combinado antes da autorização pode não valer, e o comprador também fica exposto a isso.

Cada caso depende dos bens, dos herdeiros e do tipo de inventário. Se você está nessa situação, vale entender o caminho antes de dar o primeiro passo.

Normas citadas nesta página (situação, fonte e data da conferência):

Veja também: Inventário e partilha em Fortaleza · Imóvel sem escritura

Quer conversar sobre o seu caso?

Conte a sua situação e eu explico as opções, com calma e em conversa reservada. Cada caso pede análise.

JORGE COSTA DE ARAÚJO, OAB/CE 55.470, CNPJ 69.029.548/0001-60
Rua Monsenhor Otávio de Castro, 435, Sala 01, Reserva Coworking, Fátima, Fortaleza/CE
Escritório: (85) 99148-8672, Dr. Jorge: (85) 99116-3249
jorge.costa@oabce.adv.br, contato@jorgecosta.adv.br, @jorgecosta.adv
Página inicial, Dúvidas, Inventário e partilha, Aviso de privacidade
Este site tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Nenhuma informação aqui contida constitui promessa de resultado.