Jorge Costa | Advocacia

Quem paga o funeral de quem faleceu?

Por Jorge Costa, advogado (OAB/CE 55.470). Normas conferidas em 10/11/2026.

Na hora do luto, vem uma pergunta prática: quem paga o funeral?

O que a lei diz

O Código Civil responde: as despesas funerárias, haja ou não herdeiros, saem do monte da herança (art. 1.998). Ou seja, em princípio o custo é da herança, e não de um herdeiro em particular.

Na prática: quando alguém adianta o pagamento

Muitas vezes, enquanto não há inventário, um familiar paga o funeral do próprio bolso. Nesse caso:

Uma exceção que a lei prevê

As despesas de sufrágios, isto é, cerimônias por alma do falecido, só obrigam a herança quando foram ordenadas em testamento ou codicilo (art. 1.998). Fora isso, esse tipo de gasto não é automaticamente da herança.

Um detalhe técnico

Para calcular a legítima, a parte da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários, abatem-se as dívidas e as despesas do funeral (art. 1.847). Por isso o registro dos gastos importa na hora da conta.

O que ajuda a família

Combinar, desde cedo, quem adianta o quê e como será o acerto evita atrito num momento que já é difícil. Cada caso pede análise, principalmente quando há mais de um herdeiro ou quando a herança ainda não tem dinheiro disponível.

Normas citadas nesta página (situação, fonte e data da conferência):

Veja também: Inventário e partilha em Fortaleza · Imóvel sem escritura

Quer conversar sobre o seu caso?

Conte a sua situação e eu explico as opções, com calma e em conversa reservada. Cada caso pede análise.

JORGE COSTA DE ARAÚJO, OAB/CE 55.470, CNPJ 69.029.548/0001-60
Rua Monsenhor Otávio de Castro, 435, Sala 01, Reserva Coworking, Fátima, Fortaleza/CE
Escritório: (85) 99148-8672, Dr. Jorge: (85) 99116-3249
jorge.costa@oabce.adv.br, contato@jorgecosta.adv.br, @jorgecosta.adv
Página inicial, Dúvidas, Inventário e partilha, Aviso de privacidade
Este site tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Nenhuma informação aqui contida constitui promessa de resultado.