Jorge Costa | Advocacia

O seguro de vida entra no inventário?

Por Jorge Costa, advogado (OAB/CE 55.470). Normas conferidas em 10/11/2026.

Quando alguém falece, uma das primeiras dúvidas da família é se o seguro de vida precisa esperar o inventário. Em regra, não.

O que a lei diz

A Lei 15.040/2024, o marco legal dos contratos de seguro, diz que o capital segurado devido em razão de morte não é considerado herança para nenhum efeito (art. 116). Na prática, o dinheiro do seguro vai para quem foi indicado como beneficiário, e não entra na partilha.

Quem recebe

Quem recebe é o beneficiário indicado na apólice. A indicação é livre (art. 113), e o segurado pode trocar o beneficiário quando quiser, salvo se tiver renunciado a esse direito. A troca pode ser feita em vida ou por declaração de última vontade (art. 114).

E se não houver beneficiário indicado?

Se ninguém foi indicado, ou se a indicação não prevalece, o valor é pago metade ao cônjuge, se houver, e o restante aos demais herdeiros do segurado (art. 115). Se o segurado estava separado, ainda que de fato, a metade que seria do cônjuge cabe ao companheiro (art. 115, § 2º).

E a previdência privada?

A resposta depende do tipo de plano e do contrato. O saldo acumulado em plano de previdência merece uma análise caso a caso, e não vale presumir que segue a mesma regra do seguro.

Um cuidado simples

Confira quem está indicado como beneficiário em cada apólice e atualize quando a família mudar: casamento, separação, nascimento, falecimento. A seguradora informa quais documentos pede para o pagamento, então vale perguntar a ela antes.

Cada caso pede análise. Se houver dúvida sobre apólice, beneficiário ou herdeiros, conversar antes evita erro.

Normas citadas nesta página (situação, fonte e data da conferência):

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