Quando alguém falece, uma das primeiras dúvidas da família é se o seguro de vida precisa esperar o inventário. Em regra, não.
O que a lei diz
A Lei 15.040/2024, o marco legal dos contratos de seguro, diz que o capital segurado devido em razão de morte não é considerado herança para nenhum efeito (art. 116). Na prática, o dinheiro do seguro vai para quem foi indicado como beneficiário, e não entra na partilha.
Quem recebe
Quem recebe é o beneficiário indicado na apólice. A indicação é livre (art. 113), e o segurado pode trocar o beneficiário quando quiser, salvo se tiver renunciado a esse direito. A troca pode ser feita em vida ou por declaração de última vontade (art. 114).
E se não houver beneficiário indicado?
Se ninguém foi indicado, ou se a indicação não prevalece, o valor é pago metade ao cônjuge, se houver, e o restante aos demais herdeiros do segurado (art. 115). Se o segurado estava separado, ainda que de fato, a metade que seria do cônjuge cabe ao companheiro (art. 115, § 2º).
E a previdência privada?
A resposta depende do tipo de plano e do contrato. O saldo acumulado em plano de previdência merece uma análise caso a caso, e não vale presumir que segue a mesma regra do seguro.
Um cuidado simples
Confira quem está indicado como beneficiário em cada apólice e atualize quando a família mudar: casamento, separação, nascimento, falecimento. A seguradora informa quais documentos pede para o pagamento, então vale perguntar a ela antes.
Cada caso pede análise. Se houver dúvida sobre apólice, beneficiário ou herdeiros, conversar antes evita erro.
Normas citadas nesta página (situação, fonte e data da conferência):
- Lei 15.040/2024 (marco legal dos contratos de seguro), art. 113 (livre indicação do beneficiário nos seguros sobre a vida), art. 114 (substituição do beneficiário, salvo renúncia do segurado), art. 115, caput e § 2º (falta de beneficiário: metade ao cônjuge e o restante aos demais herdeiros; segurado separado, ainda que de fato, a metade cabe ao companheiro) e art. 116 (o capital segurado devido em razão de morte não é considerado herança para nenhum efeito): vigentes, texto consolidado com fonte oficial no Planalto, conferido em 10/11/2026.
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